A Lei nº 8.029, de 1990, instituiu a Fundação Nacional de Saúde (FNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e dispôs sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, entre outras providências.
Saúde indígena da Funai para a Fundação Nacional de Saúde (FNS/MS). / A Medida Provisória nº 151, de 15 de março de 1990, transferiu as atribuições, o acervo e os recursos orçamentários da Sucam para a Fsesp, que passou a denominar-se Fundação Nacional de Saúde (FNS).
Ano de início: 1990
Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8029-12-abril-1990-363688-publicacaooriginal-1-pl.html
Documento: https://legis.senado.leg.br/norma/553183#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20extin%C3%A7%C3%A3o%20e,Federal%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=EDI%C3%A7%C3%83O%20UNICA%2C%20(PRIMEIRA%20EDI%C3%A7%C3%83O),06%2F04%2F90)