Linha do Tempo

Portaria GM/MS Nº 10.778, de 9 de abril de 2026. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Saneamento Indígena - PNSI, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A organização e execução desta Conferência são de Responsabilidade conjunta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério das Mulheres (MM) em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). Este é um evento histórico, uma vez que, pela primeira vez em âmbito nacional, a...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta sexta-feira (12), no Auditório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, a publicação “O Brasil Indígena”, que reúne os principais resultados do Censo Demográfico 2022 sobre a população indígena no país. Elaborada em parceria com o Mini...

A cartilha “Saneamento em terras indígenas: do que estamos falando? Um guia sobre a estrutura do saneamento indígena no Brasil” busca apresentar os processos de gestão e os desafios envolvidos na realização das ações de saneamento nos territórios indígenas. Dessa forma, espera-se que a cartilha seja uma ferramenta que ajude gestore...

Manual de orientação para Agentes Indígenas de Saneamento da Região Amazônica, uma publicação que apresenta a consolidação dos conhecimentos desenvolvidos ao longo dos três anos de parceria entre o UNICEF e a Sesai na região amazônica, por meio de um conteúdo teórico acessível para apoiar o trabalho dos AISAN em campo. O “Volume...

De fevereiro a abril de 2025, foram realizadas oficinas entre as áreas técnicas do DEAMB para discussão das tecnologias adotadas e da ampliação de tecnologias a serem utilizadas nas ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

A presente chamada tem o objetivo de desenvolver ações para o aprimoramento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), tendo em vista que o enfraquecimento das políticas públicas e a intensificação nos últimos anos da luta por territórios e sua exploração econômica aumentou a vulnerabilidade dos povos indígenas, com a ...

Em junho de 2024, foram contratados 34 pesquisadores, um para cada DSEI, a fim de assegurar uma cobertura ampla e representativa das diferentes realidades das comunidades indígenas em todo o território nacional. Cada pesquisador foi designado para um DSEI específico, compondo o corpo técnico do SESANI, no qual realizará um trabalho aprofund...

Em fevereiro e em setembro de 2024, houve encontros com o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), em Brasília e em Paulo Afonso/BA. Inicialmente, foi feita a exposição da proposta do PNSI aos presidentes dos Conselhos Distritais, para consulta e coleta de contribuições estratégicas. Na sequência, ho...

A Assembleia Mundial da Saúde aprovou nesta segunda-feira uma resolução sem precedentes sobre a saúde dos povos indígenas. O Brasil submeteu a proposta com o apoio de países, incluindo Estados Unidos, México e Nova Zelândia, além da União Europeia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, OMS, o documento solicita ao diretor-ge...

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) é composto pelas seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, In...

O Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, definiu as competências e a estrutura organizacional da SESAI. Para executar suas atribuições a SESAI conta com dois departamentos e 34 unidades descentralizadas (DSEI). Art. 48. Ao Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena compete: I - planejar, coordenar, superv...

Essa chamada também teve foco exclusivo no apoio a propostas que dialoguem com os objetivos, princípios e pressupostos do Subsistema de Atenção à Saúde indígena (SasiSUS) no cenário presente e futuro. Visa fomentar projetos que tratem questões que envolvem o atendimento às populações indígenas em diferentes contextos, incluindo as a...

United Nations – ONU. Agudo. P. A. Special Rapporteur on the human rights to safe drinking water and sanitation. A/HRC/51/24: Human rights to safe drinking water and sanitation of indigenous peoples: state of affairs and lessons from ancestral cultures. Jun.2022. 18 p. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/issues/...

Realizada em 2023 em Brasília (DF). O evento foi organizado por CNS e Sesai. O objetivo foi atualizar a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena (PNASPI), definir diretrizes e investimentos e efetivar particularidades étnicas e culturais no modelo de atenção à saúde dos povos indígenas. Ela teve um total de 2.416 participantes ...

Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. No Art. 9º destaca o que compete à Secretaria Especial de Saúde Indíge...

Portaria de Consolidação nº 1 SESAI/MS, de 17 de dezembro de 2020, estabelece as competências da SESAI, também conhecida como Norma Operacional da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Apresentou a consolidação de normas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, 2019 e 2020, assim como as manifestações durante a campanha para eleição presidencial em 2018, não deixaram dúvidas, mesmo para os mais céticos, quanto às suas posturas franca e explicitamente anti-indígenas. Se o cenário já vinha se agravando em anos anteriores, o atual governo e seus alia...

PL 35/14/2019, de autoria da ex-deputada federal Joenia Wapichana. Foi apresentado na data de 13/06/2019 e tem como objetivo regulamentar a atuação profissional do AIS e do AISAN. A proposta exige que os agentes sejam indígenas. Atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que se aprovada, vai ao Senado.

Portaria Conjunta Sesai/Funai n.º 4.094, de 20 de dezembro de 2018, definiu princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. É utilizada como base legal na destinação de recursos por meio de Emendas Parlamentares para ações de proteção, promoção e recuperação da sa�...

Portaria nº 1.317, de 3 de agosto de 2017, adequou o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - Cnes. O art. 3º, no § 2º, dessa Portaria identifica as unidades constitutivas da atual estrutura da saúde i...

Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispôs sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde e torna obrigatório seu preenchimento nos formulários dos sistemas de informação de saúde.

Portaria MMA nº 150, de 10 de maio de 2016, instituiu o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e deu outras providências.

O Decreto nº 8.593, de 2015, dispôs sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O novo órgão foi instalado pelo Ministério da Justiça e substituiu a antiga Comissão Nacional de Política Indigenista, buscando garantir uma maior representatividade aos povos indígenas no acompanhamento e no controle da execuçã...

Diretrizes para Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em Aldeias Indígenas – DMQAI. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_monitoramento_qualidade_agua_aldeias_indigenas.pdf

A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), em dezembro de 2014, apresentou os resultados do mapeamento do Sistema de Georreferenciamento Sanitário e Ambiental em Terras Indígenas (GEOSI). O GEOSI era utilizado para georreferenciar e cadastrar informações de saneamento básico e saúde indígena. Trata-se de um sistema de informação da gest�...

A União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab) é uma organização que defende os direitos das mulheres indígenas na região amazônica. A Umiab foi criada em 2010 e registrada oficialmente em 2013. Concentrou seus esforços em dois campos de atuação: discussões, elaboração e negociações de projetos e participação na...

Realizada em Brasília, em 2013, sob a gestão da SESAI. Essa conferência se destacou por reunir 1.226 delegados nacionais, representando 305 povos indígenas. Foi precedida por 306 Conferências Locais, e 34 Distritais envolvendo mais de 23 mil participantes. À luz do tema “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso,...

O Decreto nº 7.747, de 2012, instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de garantir a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas terras indígenas, integrando práticas tradicionais com ações governamentais para garantir direitos so...

Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. Revogado pelo Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013. Artigos 44 ao 48 estabelecem as atribuições da Sesai, de seus departamentos, inclusive do Departamento de San...

Portaria MS/GM nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, norma de qualidade da água para consumo humano, dispôs sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Revogou a Portaria GM/MS nº 518, de 25 de março de 2004.

Decreto nº 7.530, de 2011, no Art. 6º estabeleceu que o Ministério da Saúde e a Funasa deveriam efetivar a transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde até o dia 31 de dezembro de 2011. Art. 43, inciso VI, prevê expressamente a atribuição da Sesai/MS para promover o fortalecimento e ...

Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Índígena de saneamento (AISAN), foram incluídos em janeiro de 2010 como categorias profissionais na família de Agentes Comunitários de Saúde e Afins da Classificação Brasileira de Ocupação do Ministério do Trabalho e Emprego (Brasil, 20108). Em que pesem as diretrizes apresentadas na PNASPI at...

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito humano à água e ao saneamento em 28 julho de 2010, através da Resolução nº 64/292 da Assembleia Geral da ONU.

Medida Provisória nº 483, de 2010, alterou as Leis nºs 10.683 de 2003, e 8.745 de 1993. Parte dessa MP trata da criação das estruturas, além da deliberação sobre a gestão e regulamentação do Subsistema de Saúde Indígena. Criada no fim de 2009, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) só foi efetivada em 2010, por meio da medida pro...

Saneamento em áreas indígenas do Brasil Histórico da atuação da Funasa e perspectivas, de abril de 2009, é uma consolidação das realizações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), coordenadas e executadas pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp). A publicação é resultado do trabalho da equipe da Coordenação Ge...

Realização do 1º Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, no período de 2008 a 2009. Foi realizado pelo Consórcio ABRASCO (Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde) e Institute of Ibero-American Studies, Goteborg University, Suécia. O financiamento foi feito pelo Projeto Vigisus II - Banco Mundial - Fun...

Portaria nº 1.541, de 17 de dezembro de 2007, que estabeleceu critérios de priorização de obras de saneamento em áreas indígenas e manutenção das obras implantadas.

O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a preservação dos territórios, culturas, saberes tradicionais e formas de organização social desses grupos. A polí...

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Esta lei define o saneamento básico como o conjunto de serviços, instalações e infraestruturas que abrangem: Abastecimento de água potável, Esgotamento sanitário, Limpeza urbana, Manejo de resíduos sólidos, Drenagem e manejo ...

Manual do Agente Indígena de Saneamento, produzido pela Funasa em 2006 compõe um conjunto de sete manuais voltados para a chamada capacitação de pessoas das próprias aldeias indígenas para atuarem nas equipes de saúde e de saneamento nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Assim, esse manual integra o curso de formação dos agent...

Portaria GM/MS nº 644, de 2006, instituiu o Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena. O objetivo do fórum é garantir o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde e das Leis Complementares Específicas à Saúde Indígena.

Projeto de Lei nº 5.296/2005, que procurou instituir diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSA), encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Neste projeto de Lei, existia um capítulo somente para o saneamento ambiental indígena, descrito da seguinte forma: “CA...

Pena J.L., 2004. Perfil sanitário, indicadores demográficos e saúde ambiental após a implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena: o caso dos Xakriaba em Minas Gerais. Dissertação de Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 217pp. Este estudo visa avaliar o...

O Acampamento Terra Livre (ATL), a maior Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, acontece desde 2004, por regra todo mês abril e em Brasília - DF, e excepcionalmente em outro mês e outra unidade da Federação, a depender da análise de conjuntura nacional e da situação dos direitos indígenas e das deliberações dos di...

Chagas R. & L.A. Corrêa, 2003. Saneamento em áreas indígenas - Experiências bem sucedidas. Ciência & Saúde Coletiva [VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, Brasília, 2003], vol. 8(Supl. 2) Rio de Janeiro: ABRASCO.

Publicação da Funasa de 2002 (1ª reimpressão em 2004). Diretrizes para projetos físicos de estabelecimentos de saúde, água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias em áreas indígenas

Portaria-MS nº 254,de 2002, aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), integrante da Política Nacional de Saúde. Saneamento não chega a ser nomeado, mas se insere na Diretriz 4.8 - Promoção de ambientes saudáveis e proteção à saúde indígena.

A III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas foi realizada em setembro de 2001, em Durban, na África do Sul, e contou com mais de 16 mil participantes de 173 países. A Conferência resultou em uma Declaração e um Plano de Ação que expressam o compromisso dos Estados na luta cont...

Realizada em Luziânia/GO em 2001, teve como tema “Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde Indígena, com controle social”. Foi convocada pela Resolução nº 305 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 14 de setembro de 2000, e teve como finalidade analisar os obstáculos e os avanços do SUS na implanta�...

Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000, estabeleceu os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e deu outras providências. No período de transição deveria ser observada as normas e o padrão estabelecidos na Portaria MS n° 36, de 19 ...

Realização do Seminário de Adequação Tecnológica em Saneamento e Estabelecimentos de Saúde em Áreas Indígenas, com 90 participantes em Macapá, em maio de 2000, organizado pela Funasa. Uma das definições foi o entendimento de que a perfuração de poços profundos seria a melhor solução para garantir o devido abastecimento de água ...

Em 2000, a Fundação Nacional de Saúde (FNS) adotou o nome Funasa, que permanece até os dias atuais, para evitar de vez que a população confunda com o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Decreto nº 3.156, de 1999, dispôs sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS. Alterou dispositivos dos Decretos nº 564, de 1992, e nº 1.141, de 1994. Considerando que o Subsistema de Saúde Indígena tem como base os DSEIs, assegurou os serviços de atendimento básico no âmbito...

A Medida Provisória nº 1.911-8, de 1999, alterou dispositivos da Lei nº 9.649, de 1998. Por meio da publicação desta Medida Provisória, a Funasa retornou oficialmente como responsável pela saúde dos povos indígenas. A gestão do saneamento indígena se dá por meio da Coordenação de Saneamento e Edificações em Áreas Indígenas (Cos...

Na segunda metade da década de 1990, antropólogos, sanitaristas e lideranças políticas, incluindo a primeira-dama Ruth Cardoso, passaram a atuar em defesa da saúde indígena. Ruth exerceu influência direta sobre o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), sensibilizando-o para a pauta e articulando espaços de diálogo com lideranças e ...

Coordenação da Saúde do Índio, 1997. Relatório de atividades – Coordenadoria de Saúde do Índio – 1997. Brasília: COSAI/DEOPGE/FNS/MS, 104pp. O relatório examina de maneira crítica dados sobre construção de obras, saneamento, ações voltadas para os recursos humanos, vacinação, controle de doenças, ocorrência de surtos e sobr...

Coordenação da Saúde do Índio, 1995. Relatório de avaliação das atividades da Coordenação de Saúde do Índio (COSAI). Brasília: COSAI/DEOPGE/FNS/MS, 312pp. “ Neste relatório, procurou-se apresentar o trabalho da Coordenação de Saúde do Índio (COSAI) e do conjunto da Fundação Nacional de Saúde, com seus múltiplos parceiros, ...

Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organizou a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Os povos indígenas, havendo a necessidade, podem e devem acionar os serviços tanto da defensoria da União quanto das defe...

Em paralelo à recém-criada Cisi, instituiu-se a Comissão Intersetorial de Saúde (CIS), presidida pela Funai. A CIS, por meio da Resolução n° 2, de 1994, aprovou o “Modelo de Atenção Integral à Saúde do Índio”, que atribuía à Funai, a assistência curativa, e, à FNS, as ações preventivas, de vigilância epidemiológica e s...

A 2ª Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, parte integrante da IX Conferência Nacional de Saúde, ocorreu em Luziânia/GO em 1993, e contou com 200 pessoas. Teve como tema a definição das diretrizes da Política Nacional de Saúde para os Povos Indígenas. Os debates refletiram pontos que resultaram posteriormente na apro...

Portaria FNS n° 540, de 18 de maio de 1993, reconheceu os Núcleos Interinstitucionais de Saúde Indígena - NISIs, no âmbito de cada estado.

No que tange a questão da participação indígena na elaboração das políticas públicas em matéria de saúde indígena, um avanço significativo consistiu na inclusão de representantes indígenas na Comissão Intersetorial de Saúde do Índio (CISI). Esta Comissão, criada pela Resolução nº 11 de 13 de outubro de 1992 e formada por rep...

Integrantes do Cimi participaram das conferências estaduais de Saúde que precederam a 9ª Conferência Nacional de Saúde, na qual se fez representar no painel “Os povos indígenas e o SUS”. A participação do Cimi nesse evento, que aprovou a proposta de garantir no SUS a atenção integral e diferenciada à saúde dos povos indígenas po...

Brasil, Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Coordenação de Saúde do Índio, 1991. Projeto saúde Yanomami [Yanomami health project]. Brasília: Ministério da Saúde. O projeto tem por objetivos: 1) A redução dos níveis de mortalidade prevalentes entre os Yanomami; 2) a elevação progressiva dos níveis de natalidade; 3)...

A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi) foi criada por meio da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 11, de 1991. Sua principal atribuição foi assessorar o CNS na elaboração de princípios e diretrizes de políticas governamentais no campo da saúde indígena. Inicialmente sem representação indígena, os própri...

O Decreto nº 23, de 1991, dispôs sobre as condições para a prestação de assistência à saúde indígena e transferiu as responsabilidades pela coordenação das ações de saúde indígena da Funai para o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa, à época, FNS). Neste ínterim, é criada a Coordenação de...

A Lei nº 8.029, de 1990, instituiu a Fundação Nacional de Saúde (FNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e dispôs sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, entre outras providências.

A Lei nº 8.080, de 1990, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, que dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, passou a regulamentar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e de saneamento em áreas indígena...

O governo Collor (1990-1992) caracterizou-se por forte resistência à descentralização do sistema de saúde, contrariando os princípios da Reforma Sanitária. Entre suas medidas, destacaram-se o veto a dispositivos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a criação das Normas Operacionais Básicas (NOBs), que limitaram a municipal...

Em 1989, durante as discussões da Lei Orgânica da Saúde, articulou-se um encontro com especialistas e instituições acadêmicas, resultando na proposta de um subsistema de saúde indígena no SUS.

Em 1988, com a enfermeira Mirthes Versiani na coordenação nacional de saúde do Cimi, os encontros de saúde passaram a ser anuais. Até então, abordavam temas como etnomedicina, vigilância epidemiológica, comunicação intercultural, legislação e determinantes da saúde indígena. A partir dessa mudança, o Cimi concentrou-se em analisar...

A 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde foi realizada em Ottawa, no Canadá, em 21 de novembro de 1986. Foi um grande marco para a relação entre saneamento e saúde, onde o conceito de saúde passou a ser ampliado e levar em consideração diversos fatores e não somente a presença ou não de doenças.

Em 1986, na 8ª Conferência Nacional [de Saúde], já houve uma participação das lideranças indígenas em Brasília, eles questionavam a situação de saúde das populações indígenas no Brasil, eles queriam fazer uma reunião para discutir a situação, avaliar a situação da saúde da população indígena.

O Projeto Nacional de Saneamento Rural surgiu como uma iniciativa inédita, em âmbito nacional, para o planejamento da atuação em saneamento rural, após anos de ações isoladas. Elaborado no período de 1985 a 1989, manteve-se sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan), com ação executiva do Insti...

O 2º Encontro sobre Saúde Indígena, em 1985 no Rio de Janeiro; e o Simpósio Alternativas sobre Saúde Indígena, também em 1985, em Brasília. Nos relatórios desses eventos da Funai é possível observar a crítica ao modelo da assistência à saúde prestada aos indígenas, por sua perspectiva curativista, que estaria levando “os indíg...

Realizado em São Paulo: “os problemas atualmente constatados são verdadeiramente trágicos, resultantes das deficiências qualitativas e quantitativas de recursos humanos especializados, e inadequação dos esquemas terapêuticos aplicados, carência de medicamentos, desnutrição, poluição ambiental, descontinuidade dos programas de imuni...

Nessa Assembleia, Ernilda Nascimento lamenta o fato de haver pouco conhecimento produzido sobre medicina indígena, mas indica que algumas reflexões promovidas pelos encontros do Cimi e pelas pesquisas e diagnósticos realizados por médicos da Escola Paulista de Medicina (com destaque para Rubens Belluzo Brando, João Botelho Vieira Filho, Jos...

O controle da água e do seu acesso, assim como das terras onde estão enterrados os antepassados, foram mencionados, como na fala de um indígena Xocó, de Sergipe.

Aproximadamente dois anos depois do início da execução do Plano de Saúde 1979-1985, constatou-se que 70% da população indígena no Brasil estavam em precárias condições de saúde Malária, oncocercose, viroses e dermatoses. Esquistossomose e desnutrição Chagas e esquistossomose Tuberculose, doenças crônicas e doenças venéreas.

A União das Nações Indígenas (UNI) foi criada em 1980, a partir do contexto de realização de Assembleias Indígenas, para representar os interesses dos povos indígenas a nível nacional. Com os objetivos de liderar o movimento de auto-representação dos indígenas e organizar uma proposta de reivindicações a serem defendidas nas discus...

O movimento da Reforma Sanitária se gesta na década de 1970, a partir de críticas ao sistema de saúde vigente no país, da preocupação com o cenário epidemiológico de desigualdades e da defesa da universalidade do direito à saúde, da justiça social e da equidade. Se, inicialmente, se situa nos departamentos de medicina preventiva e so...

Realizado em janeiro de 1978, Manaus, teve Darcy Ribeiro como assessor, surgiram as primeiras diretrizes gerais para as ações no campo da saúde: 1) Criação de ambulatórios nas aldeias com medicamentos para as doenças regionais mais comuns; 2) Cuidado com a educação preventiva (fossas, filtros para água); 3) Vacinação feita de maneira...

Realizado em Goiânia, GO, os conceitos de saúde e doença foram abordados na perspectiva da medicina integral, em que o aspecto exclusivamente biológico não seria suficiente para defini-los, pois não comportaria os outros níveis da “totalidade humana”, como o “ambiente físico e social que rodeia o homem”. Nessa perspectiva, a pot�...

Responsável pela publicação da revista Saúde em Debate, importante espaço das discussões técnico-políticas do período acerca das novas perspectivas para o campo, que viria a consolidar as primeiras proposições sobre saúde indígena.

1ª Assembleia de Chefes Indígenas ocorreu em Diamantino, MT.

O Cimi passou a promover as chamadas Assembleias Indígenas. Se inicialmente contavam com incentivo do Cimi, logo essas assembleias foram apropriadas como estratégia política das comunidades indígenas, contribuindo para a consolidação de diversas lideranças e a aproximação dos diferentes grupos indígenas na articulação de pautas comuns.

O 1º Seminário Funai-Missões religiosas (católicas e protestantes) ocorreu em Brasília, em 1973, que contou também com a participação de antropólogos, no decorrer do qual foram aprovadas várias proposições referentes à economia, educação, saúde, regularização das áreas indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foi criado em 1972, no auge da Ditadura Militar, e fez a articulação entre aldeias e povos promovendo as grandes assembleias indígenas. O Cimi foi a primeira organização de âmbito nacional a lutar pelos direitos indíg...

Estudo diagnóstico baseado nos dois primeiros anos de atuação do órgão e que desembocou na elaboração de um Plano de Saúde a ser coordenado pelo Departamento Geral de Assistência. Como objetivos principais, temos: imunização sistemática; saneamento básico; higiene; educação sanitária; controle da tuberculose; assistência médico...

A criação da Sucam em 1970, resultou da fusão do DNERu, da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola. A Sucam seria, em grande medida, uma combinação do modelo do DNERu com o sucesso da campanha da varíola e o retorno a políticas de controle da malária. Por meio do Programa Nacional do Desenvolvimen...

Como resistência à ditadura e retomada da democracia, as populações indígenas lutavam pelo reconhecimento de sua existência como sujeitos de direitos e pela demarcação de seus territórios. Quando se instaura o processo constituinte, o emergente movimento indígena de representatividade nacional articula seus aliados para a proposição ...

No Brasil, desde a década de 1970 povos indígenas estiveram sob a mira de uma política indigenista integracionista e, no limite, de exterminação, particularmente na Amazônia. Os “espaços amazônicos vazios”, como oportunamente descritos nos documentos oficiais, deviam ser colonizados e empresariados por meio da exploração privada e ...

Com a extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) após apuração de denúncias e do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), criou-se uma comissão composta por indigenistas, antropólogos e profissionais do Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas (Susa). A partir dessa comissão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ...

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 26 de junho de 1957, aprovou a Convenção sobre as Populações Indígenas e Tribais, 1957 (Convenção 107). Aprovada pelo Decreto Legislativo nº 20, de 1965, e promulgada pelo Decreto nº 58.824, de 1966.

Em 31 de julho de 1961 era fundado, através de um decreto presidencial (Decreto nº 50.455, de 14 de abril de 1961, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14-4-1961) do então governo de Jânio Quadros, o Parque Nacional do Xingu (PNX), que seis anos depois, com a Criação da Fundação Nacional do Índio (Funai), passou a ser c...

Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960, autorizou o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e deu outras providências. Conforme o Art. 1º É o Governo Federal autorizado a transformar o Serviço Especial de Saúde Pública (S.E.S.P.), criado pelo Decreto-lei nº 4.275, de 17 de abril de 1942, numa ins...

A expansão do território sob o regime militar trouxe a figura do “índio” para confrontar as aspirações da nação. Uma sucessão de desrespeitos e violações só revelados recentemente com a divulgação do Relatório Figueiredo. Esses povos começam a se organizar para além de suas aldeias. A partir da iniciativa de parceiros e movim...

Foi o médico João Leão da Motta, chefe da circunscrição do DNERu na região da futura capital do Brasil, que apresentou, em 10 de maio de 1957, uma proposta de convênio entre o SPI e o DNERu. Nele ficava estabelecido que a assistência médica da população indígena sob a tutela do SPI seria prestada pelo DNERu. Os princípios básicos q...

Lei nº 2.743, de 6 de março de 1956, criou o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu) no Ministério da Saúde e deu outras providências. O DENERu incorporou os programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (febre amarela, malária e peste) e da Divisão de Organização Sanitária (bouba, esquistoss...

O Ministério da Saúde foi criado no governo do então Presidente Getúlio Vargas, através da Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29-7-1953.

Darcy Ribeiro, etnólogo do SPI, realiza pesquisas entre os e através de correspondências pessoais e relatórios institucionais expõe a gravidade das condições sanitárias etnia Urubu-Kaapor.

Constituição de 1946, de 19 de junho de 1946. Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19-09-1946. Ela estabeleceu que a União deveria legislar sobre a “incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” e que seria “respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se achem permanentemente localizados, com a condição...

Decreto-lei nº 4.275, de 17 de abril de 1942, autorizou o Ministério da Educação e Saúde a organizar um serviço de Saúde Pública em cooperação com o Instituto Office Interamericam Affairs of the United States of America. Assim foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública (S.E.S.P.).

Decreto-lei nº 3.171, de 2 de abril de 1941, reorganizou o Departamento Nacional de Saúde, do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, definiu sua competência, composição e criou: a Divisão de Organização Sanitária; Divisão de Organização Hospitalar; Instituto Oswaldo Cruz; Serviço Nacional de Lepra; Serviço Nacio...

Decreto nº 1.794, de 22 de novembro de 1939. Foi criado, no Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) com o objetivo de atuar como órgão formulador e consultor da política indigenista brasileira. A ideia era a de que o SPI daí por diante teria somente atribuições executivas, o que não ocorreu.

Constituição de 1937, de 10 de novembro de 1937, decretada por Getúlio Vargas. Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10-11-1937. No que diz respeito aos indígenas, ela previu apenas o respeito à posse da terra indígena, consagrando-o no seu art. 154.

Constituição de 1934, de 16 de julho de 1934. Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no Suplemento de 16-7-1934. Pela primeira vez, a questão indígena é tratada pela Constituição, que consagra a política de integração dos “silvícolas”, atribuída à União a competência para promover a “incorporação dos silvícola...

Lei nº 3.987, de 2 de janeiro de 1920, criou o Departamento Nacional de Saúde Pública, subordinado diretamente ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

Organização fundada em 1918 com o objetivo de atuar em prol do saneamento, não apenasdo interior, mas de todo o Brasil, como caminho para a modernização e o desenvolvimento da nação. Foi extinta em 1920, após a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública.

O Código Civil brasileiro, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, adotava uma linha protecionista e estabelecia no art. 6º serem os silvícolas “incapazes, relativamente a certos atos”, ficando “sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização ...

A Comissão Construtora de Linhas Telegráficas do Mato Grosso ao Amazonas (1909-1915), a Comissão Rondon, missão que agregou médicos, botânicos e antropólogos ao contingente militar comandado por Cândido Rondon. Indígenas, caboclos e sertanejos foram objetos do olhar dos cientistas, incluindo condições de vida e de saúde. Seus relato...

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891. A Constituição de 1891 não legislou sobre os direitos indígenas.

O Censo de 1872, atendendo ao Decreto nº 4.856, de 30 de dezembro de 1871, o primeiro da história do Brasil, realizado durante o Segundo Reinado, encontrou no país 9.930.478 habitantes. Do total da população, 58% foram declarados pretos ou pardos, 38% apareceram como brancos e 4% foram descritos como indígenas. Em termos operacionais, os ...

A Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado, foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Nessa Constituição não há qualquer menção aos indígenas, a despeito dos diferentes planos para sua inserção à população brasileira. Além disso, tal legislação não reconhecia o di...

O Diretório dos Índios foi extinto pela Carta Régia de 12 de maio de 1798. Isso ocorreu porque os diretórios enfrentaram diversos problemas ocasionados pelos abusos de poder dos diretores, pelo desvio das normas que estabeleciam o período de seis meses de prestação de serviços dos indígenas nas vilas, e pelas excessivas jornadas de trab...

A lei de 6 de junho de 1755 restituiu a liberdade aos índios, e, logo depois, a lei do dia 7 de junho excluiu os missionários do poder temporal da administração das aldeias. A abolição da escravidão indígena ocorreu em dois momentos: em 1755, com uma lei válida apenas para o Estado do Grão-Pará e Maranhão e, em 1758, quando a lei foi...

Considerado a primeira Constituição do Brasil, o Regimento Interno de 17-12-1548 foi criado pelo Rei de Portugal, Dom João III, e levado ao Brasil por Tomé de Sousa, então Governador-Geral, com o princípio de nortear a administração colonial dessa possessão pelo Reino de Portugal. Por esse Regimento ficavam criadas as Aldeias de El-Rei,...

Entre 1500 e 1822, a colonização portuguesa no Brasil produziu impactos profundos sobre os povos indígenas: declínio demográfico, perda territorial, escravização, desestruturação sociocultural e imposição religiosa. A obra de Darcy Ribeiro apresenta dados e eventos dessa época. A compreensão desse período é fundamental para ...