Portaria-MS nº 254,de 2002, aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), integrante da Política Nacional de Saúde. Saneamento não chega a ser nomeado, mas se insere na Diretriz 4.8 – Promoção de ambientes saudáveis e proteção à saúde indígena.
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)
Ano de início: 2002
Documento: Diário Oficial da União, Seção 1, de 6-2-2002; https://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/Pm_254_2002.pdf