Constituição de 1946 (Somente garantia aos indígenas à possa da terra)

Constituição de 1946, de 19 de junho de 1946. Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19-09-1946. Ela estabeleceu que a União deveria legislar sobre a “incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” e que seria “respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se achem permanentemente localizados, com a condição de não a transferirem”, mesmo posicionamento da Constituição de 1934.