A Portaria BSB nº 56 foi criada em 14 de março de 1977, após o Decreto Federal nº 79.367/1977. Ela estabeleceu os padrões bacteriológico, físico-químico e radiológico para que a água fosse considerada potável. Foi a primeira legislação nacional que estabeleceu o padrão de potabilidade da água brasileira.
1ª Legislação Federal de Potabilidade de Água para Consumo Humano
Ano de início: 1977
Fonte: https://tratamentodeagua.com.br/artigo/legislacao-brasileira-potabilidade-agua-evolucao/