Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena (DSEI/SESAI)

Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. Revogado pelo Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013. Artigos 44 ao 48 estabelecem as atribuições da Sesai, de seus departamentos, inclusive do Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena, e dos DSEI.