PL 35/14/2019, de autoria da ex-deputada federal Joenia Wapichana. Foi apresentado na data de 13/06/2019 e tem como objetivo regulamentar a atuação profissional do AIS e do AISAN. A proposta exige que os agentes sejam indígenas. Atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que se aprovada, vai ao Senado.
PL 3514/2019 (Regulamenta a profissão de AIS e AISAN, no âmbito do SasiSUS)
Ano de início: 2019
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207982