Regulamento das Missões de catequese e civilização dos índios

Decreto nº 426, de 24 de julho de 1845, contêm o Regulamento acerca das Missões de catequese e civilização dos Índios. As missões de catequese e civilização dos indígenas no país tinham a administração compartilhada por autoridades religiosas e laicas, e instituiu o cargo de diretor-geral dos índios, que ficou encarregado do governo das aldeias.