Criação da Guarda Rural Indígena

Portaria 231/69 de 25 de setembro de 1969, publicada no Diário oficial no dia 30-9-1969, criou a Guarda Rural Indígena, “com a missão de executar o policiamento ostensivo das áreas reservadas aos silvícolas”. Segundo o documento, os objetivos da Guarda eram: a) Impedir a invasão de suas terras, sob qualquer pretexto, por parte de civilizados; b) Impedir o ingresso de pessoas não autorizadas nas comunidades tribais, cuja presença venha contrariar as diretrizes da política indigenista traçadas pela Funai; c) Manter a ordem interna e assegurar a tranquilidade nos aldeamentos, através de medidas preventivas e repressivas; d) Preservar os recursos naturais renováveis existentes nas áreas indígenas , orientando os silvícolas na sua exploração racional visando rendimentos permanentes; e) Impedir derrubadas, queimadas, explorações florestais, caça e pesca, por parte das pessoas não autorizadas pela Funai; f) Impedir as derrubadas, as queimadas, a caça e pesca criminosas praticadas pelos índios contra o patrimônio indígena; g) Impedir a venda, o tráfego e o uso de bebidas alcoólicas, salvo nos hotéis destinados aos turistas; h) Impedir o porte de armas de fogo por pessoas não autorizadas legalmente; i) Impedir que os silvícolas abandonem suas áreas, com o objetivo de praticar assaltos e pilhagens nas povoações e propriedades rurais próximas dos aldeamentos.


Ano de início: 1969
Fonte: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548855455_8f87fd568b22bac6b234e6d515837b59.pdf