Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabildiade

Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000, estabeleceu os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e deu outras providências. No período de transição deveria ser observada as normas e o padrão estabelecidos na Portaria MS n° 36, de 19 de janeiro de 1990.