Governo Collor e Saúde Indígena

O governo Collor (1990-1992) caracterizou-se por forte resistência à descentralização do sistema de saúde, contrariando os princípios da Reforma Sanitária. Entre suas medidas, destacaram-se o veto a dispositivos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a criação das Normas Operacionais Básicas (NOBs), que limitaram a municipalização e reforçaram o poder federal. Nesse contexto, o Decreto nº 23/1991 transferiu a responsabilidade pela saúde indígena da Funai para o Ministério da Saúde, mantendo a centralização e incorporando as demandas indígenas ao debate sobre a universalização da saúde. Embora administrativamente fosse apenas uma transferência, politicamente significou um marco na política indigenista, ao trazer a saúde indígena para o âmbito do SUS. A reação do órgão indigenista foi negativa, com críticas à Funasa por sua inexperiência, apesar de muitos dirigentes terem vindo da própria Funai. O governo Collor também editou decretos retirando da Funai atribuições sociais, distribuindo-as entre outros ministérios.