Comissão Intersetorial de Saúde (CIS)

Em 1994, o Decreto Presidencial nº 1.141 revogou o Decreto nº 23/1991 e criou a Comissão Intersetorial de Saúde (CIS), presidida pela Funai e composta por vários ministérios, para coordenar nacionalmente as ações de saúde indígena. A CIS aprovou o Modelo de Atenção Integral à Saúde do Índio, que estabelecia objetivos como: considerar os determinantes socioeconômicos e culturais no processo saúde-doença, adequar ações às especificidades locais, fundamentar programas em bases étnicas e epidemiológicas, formar agentes indígenas de saúde e promover educação em saúde. Apesar disso, a CIS promoveu uma compartimentalização das ações, dividindo atribuições entre Funai (responsável pelas ações curativas e Casas de Saúde Indígena) e Ministério da Saúde, via FNS/COSAI (responsável por ações preventivas, vigilância epidemiológica, imunização, saneamento, controle de endemias e doenças como DST/AIDS e tuberculose). Essa divisão contrariava as diretrizes da 2ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (2ª CNSI). Ambos os órgãos firmaram convênios e parcerias com universidades, ONGs e missões religiosas para ampliar a prestação de serviços e atuar em situações emergenciais, como surtos epidêmicos.