Controle e vigilância da qualidade da água nas aldeias indígenas

Portaria MS n° 518, de 25 de março de 2004, estabeleceu os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e deu outras providências. Revogou a Portaria nº 1469, de 29 de dezembro de 2000.