Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável

O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a preservação dos territórios, culturas, saberes tradicionais e formas de organização social desses grupos. A política estabelece diretrizes como: Reconhecimento e fortalecimento dos direitos territoriais, assegurando acesso e uso sustentável dos recursos naturais; Proteção e valorização dos conhecimentos tradicionais; Participação social na formulação e gestão de políticas públicas; Promoção da cidadania, qualidade de vida e inclusão socioeconômica, respeitando a diversidade cultural e étnica; Integração intersetorial entre órgãos federais, estaduais e municipais para implementação das ações. A PNPCT define povos e comunidades tradicionais como aqueles que mantêm práticas culturais distintas, baseadas em relação especial com o território, utilizando recursos naturais de forma sustentável.