Portaria nº 1.541, de 17 de dezembro de 2007, que estabeleceu critérios de priorização de obras de saneamento em áreas indígenas e manutenção das obras implantadas.
Critérios de priorização de obras de sanemanto em áreas indígenas e manutenção das obras implementadas (Funasa)
Ano de início: 2007
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/funasa/2007/prt1541_17_12_2007.html