Portaria nº 755, de 2012, dispôs sobre a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Ano de início: 2012
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0755_18_04_2012.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20do,de%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20Ind%C3%ADgena.&text=Considerando%20o%20disposto%20na%20Lei,%2C%20de%202003%2C%20cujo%20art