Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das políticas de saúde, considerando as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas.
Normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS
Ano de início: 2017
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html#CAPITULOI