Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. No Art. 9º destaca o que compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/MS). No Art. 45º dispôs sobre o plano de amostragem da qualidade da água para áreas indígenas.