Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)

Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, instituiu o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento da implementação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.