Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891. A Constituição de 1891 não legislou sobre os direitos indígenas.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (Não legislou sobre os direitos indígenas)
Ano de início: 1891
Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html