Criação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN)

Primeiro órgão estatal brasileiro com responsabilidades e competências sobre a população indígena. Criação, pelo Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910, do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), parte constituinte do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Tinha por tarefa a pacificação e proteção dos grupos indígenas, bem como o estabelecimento de núcleos de colonização com base na mão de obra sertaneja. Seu primeiro diretor foi Cândido Mariano da Silva Rondon. / No campo da saúde, realizou ações pontuais de assistência sanitária aos indígenas, a partir de estruturas simplificadas de atenção à saúde, como a manutenção de alguns postos com enfermeiros e convênios itinerantes de prestação de assistência médica ou de levantamentos sanitários entre os grupos indígenas. Foi criado, em parte, como resposta à uma pressão internacional diante de denúncias da dizimação de povos, em especial, no Sul do país. Entretanto, as incumbências deste indigenismo também atendiam a interesses estatais, como proteção de fronteiras e liberação de espaços e arregimentação de mão-de-obra para a inserção nas estruturas produtivas. O SPI simboliza também o início de um processo de organização do Estado brasileiro para “responder’ às principais “questões” que representavam o atraso do interior da nação, e o sanitarismo precisava assumir responsabilidades. A precária situação sanitária de povos, em especial aqueles de recente contato, foi logo constatada por funcionários do SPI. Nos anos de 1940, a noção da necessidade de uma atenção diferenciada à saúde indígena prosperou dentro do órgão, em especial, no período da direção do médico Herbert Serpa (1944-51).