Código Civil Brasileiro (Linha protecionista aos indígenas)

O Código Civil brasileiro, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, adotava uma linha protecionista e estabelecia no art. 6º serem os silvícolas “incapazes, relativamente a certos atos”, ficando “sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização do país”.