Constituição de 1937 (Somente garantia aos indígenas à possa da terra)

Constituição de 1937, de 10 de novembro de 1937, decretada por Getúlio Vargas. Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10-11-1937. No que diz respeito aos indígenas, ela previu apenas o respeito à posse da terra indígena, consagrando-o no seu art. 154.