Criação do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI)

Decreto nº 1.794, de 22 de novembro de 1939. Foi criado, no Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) com o objetivo de atuar como órgão formulador e consultor da política indigenista brasileira. A ideia era a de que o SPI daí por diante teria somente atribuições executivas, o que não ocorreu.