A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 26 de junho de 1957, aprovou a Convenção sobre as Populações Indígenas e Tribais, 1957 (Convenção 107). Aprovada pelo Decreto Legislativo nº 20, de 1965, e promulgada pelo Decreto nº 58.824, de 1966.
Convenção sobre Populações Indígenas e Tribais
Ano de início: 1966
Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-20-30-abril-1965-349517-publicacaooriginal-1-pl.html